REVELADO: Juiz Exige Revisão nos Cálculos de Aposentadoria do INSS – Consulte Aqui!

O STF ainda está julgando o processo da revisão da vida toda após pedido do INSS. Confira!

Por Kelli Kadanus Publicado em 25 set, 2023

A Revisão da Vida Toda é um procedimento administrativo ou judicial que visa refazer os cálculos da aposentadoria, esse processo pode tanto aumentar quanto diminuir o valor do benefício. Portanto, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado para avaliar se a solicitação da revisão é positiva ou negativa para o segurado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no dia 11 de agosto, o recurso do INSS contra a “revisão da vida toda” da aposentadoria. Atualmente, o processo está parado, após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Confira mais informações sobre a revisão da vida toda.

Confira como está o processo da revisão da vida toda do INSS (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

A revisão está sendo julgada?

Em resumo, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o processo de revisão de aposentadorias do INSS. Confira o que está sendo discutido abaixo:

O Supremo Tribunal considerou o modelo de cálculo constitucional em 2022;
O INSS, em seu recurso, busca reduzir o impacto financeiro dessa decisão. A autarquia não deseja efetuar pagamentos retroativos a partir de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do STF foi publicado. Atualmente, a regra estipula o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos;
Os processos desse tipo estão suspensos por determinação do relator, o ministro Alexandre de Moraes, em resposta ao pedido do INSS;
Para Moraes, não é viável reajustar as quantias pagas até a data da decisão do STF;
Em 15 de agosto, Zanin solicitou vista, o que implica na pausa do processo por até 90 dias;
No dia 22 de agosto, a ministra Rosa Weber adiantou seu posicionamento no julgamento da ação;
No momento, existem 24.663 processos em andamento relacionados à revisão da vida toda, sendo que 10.768 deles foram protocolados neste ano.

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Quem pode receber a revisão da vida toda?

Em resumo, os beneficiários pagos entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.

Além disso, aposentados com direito adquirido sob as regras anteriores também podem ter direito à revisão. Mas, é necessário solicitar a revisão no prazo de dez anos.

Portanto, os aposentados iniciam uma ação individual no sistema judicial. Pois, o STF não impõe ao INSS a responsabilidade de revisar automaticamente as aposentadorias.