FIQUE LIGADO! Justiça Federal libera R 2,7 bilhões em atrasados do INSS
O CJF liberou R 2,7 bilhões para o pagamento de benefícios atrasados do INSS, incluindo aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) surpreendeu esta semana ao anunciar a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor é destinado a cobrir aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros, beneficiando milhões de segurados em todo o país.
Milhares de pessoas aguardam ansiosamente pela resolução de seus processos e a regularização de seus pagamentos. Este aporte de recursos traz uma esperança significativa para quem depende dos valores devidos pelo INSS.
O que são RPVs e como funcionam?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs, são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o que equivale a cerca de R$ 84.720 em 2024. Este mecanismo busca garantir pagamentos mais rápidos para processos que não envolvem altos montantes.
Neste caso específico, o lote inclui 129.182 processos, beneficiando 168.679 segurados que tiveram suas ações julgadas procedentes em agosto de 2024. Esses pagamentos são fundamentais para assegurar os direitos dos cidadãos que recorreram ao judiciário.
Quando e como os pagamentos serão feitos?
Se você quer saber quando receberá o seu pagamento atrasado, há duas etapas principais a serem consideradas:
- Ordem de pagamento: Quando o juiz determina que o INSS deve realizar o pagamento.
- Trânsito em julgado: Significa que a decisão judicial é definitiva, não cabendo mais recursos.
Os RPVs são pagos em até dois meses após a ordem judicial. Se o valor ultrapassar 60 salários mínimos, o pagamento será feito através de precatórios, que possuem um calendário anual de liberação.
Quais são as diferenças entre RPVs e precatórios?
Os segurados que têm direito a valores atrasados do INSS podem receber de duas formas, dependendo do valor devido:
- RPVs: Requisições de Pequeno Valor são pagas em até dois meses e abrangem valores até 60 salários mínimos.
- Precatórios: Para valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é via precatórios, que são quitados uma vez ao ano.
É crucial entender estas diferenças para saber exatamente quando e como você receberá seus valores atrasados.
Distribuição dos valores de RPVs por TRF
A distribuição dos R$ 2,7 bilhões ocorreu entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das diferentes regiões do país. Veja como ficou a divisão:
TRF da 1ª Região
- Total Geral: R$ 1.046.333.255,04
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Total Geral: R$ 250.535.698,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Total Geral: R$ 461.066.601,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Total Geral: R$ 604.390.392,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Total Geral: R$ 504.873.092,33
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Total Geral: R$ 298.433.898,32
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Como verificar seu pagamento
Quer saber se você está entre os beneficiados e quando exatamente vai receber? É fácil, siga esses passos:
- Visite o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua jurisdição.
- Insira seus dados, como CPF, número do processo ou a OAB do seu advogado.
- Consulte a situação do seu pagamento, verificando se é uma RPV ou um precatório.
Porque acompanhar seu processo é importante?
A liberação de R$ 2,7 bilhões pelo CJF é uma grande vitória para os segurados do INSS, mas não basta apenas esperar. Acompanhar regularmente o status do seu processo é essencial para garantir que não ocorram problemas e que você não perca qualquer detalhe importante.
Mantenha sempre contato com seu advogado e utilize as ferramentas disponíveis online para estar sempre a par de qualquer novidade. Isso fará com que você se sinta mais seguro e consciente sobre quando poderá contar com o seu dinheiro.
