URGENTE! Revisão da Vida Toda – Aposentados NÃO Precisam Devolver Valor – Defende Ministro do STF
Entenda a decisão do Ministro Dias Toffoli do STF sobre a Revisão da Vida Toda para aposentados do INSS e os impactos para os beneficiários.
Recentemente, o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para muitos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em seu voto, Toffoli afirmou que os aposentados que obtiveram benefícios pela revisão da vida toda não precisam devolver os valores recebidos anteriormente.
Essa discussão surgiu após o julgamento de recursos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que haviam anulado a revisão da vida toda em março de 2023. O ministro justificou que, em virtude da decisão favorável ocorrida em 2022, os beneficiários não precisam ressarcir o INSS.
Análise: Revisão da Vida Toda na Aposentadoria
A revisão da vida toda é uma ação judicial onde os aposentados solicitam a inclusão de todos os salários recebidos ao longo da vida na base de cálculo de seus benefícios, incluindo os anteriores a julho de 1994. Esse recalculo pode proporcionar uma aposentadoria mais vantajosa para muitos.
Existe uma grande divisão de opiniões entre os ministros do STF sobre a revisão da vida toda. Enquanto Toffoli defende que não deve haver devolução de valores aos aposentados, Nunes Marques é contra os recursos da revisão, e Alexandre de Moraes é favorável a eles. Até o momento, a maioria dos votos do STF é contra essa revisão.
Quem Precisa Devolver os Valores Recebidos?
No voto apresentado, Toffoli argumenta que, mesmo que o STF tenha decidido contra a revisão da vida toda, os valores recebidos até 5 de abril de 2022 não devem ser devolvidos. Esta data marcou a publicação do julgamento do Supremo contra a revisão. Assim, evita-se que o INSS entre com ações rescisórias cobrando esses valores dos aposentados.
Segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, especializado em Previdência, essa decisão é justa, pois os valores recebidos têm caráter alimentar e salarial. “A decisão de Toffoli alivia os aposentados, que não terão que devolver verbas essenciais para sua sobrevivência”, comenta Saraiva.
Quais Impactos para os Aposentados?
Para João Badari, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin, a decisão de Toffoli foi correta e coerente com o entendimento jurídico até então. Ele destaca que, em 2022, tanto o STF quanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tinham posição favorável à revisão da vida toda. “Não se trata de uma decisão provisória, mas sim de um entendimento consolidado em várias instâncias”, afirma Badari.
Futuro da Revisão da Vida Toda
Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, lembra que o debate sobre a modulação está no tema 1.102 do STF, que trata diretamente da revisão da vida toda. “Este tema ainda está sendo discutido nos embargos da revisão e não diretamente nas ADIs”, explica Bramante.
Até agora, o posicionamento de Toffoli não encontrou apoio entre outros ministros, mas a votação ainda está em andamento e pode ser concluída nos próximos dias. Durante esse período, pode haver mudanças nos votos ou pedidos de destaque e vista.
Argumentos e Contestações
Os recursos nas ADIs 2.110 e 2.111 pedem que o STF reconsidere sua decisão anterior e permita a continuidade da revisão da vida toda ou, pelo menos, garanta o pagamento da correção aos beneficiários com ações na Justiça. O Ieprev e a CNTM argumentam que, anteriormente, o STF havia validado a revisão, e juízes estariam apenas cumprindo essa decisão. Esses argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo ministro Nunes Marques.
Conclusivamente, a revisão da vida toda continua sendo um tema de grande debate no Brasil. As decisões do Supremo Tribunal Federal têm gerado reações variadas entre os aposentados e advogados. A posição de Dias Toffoli traz um alívio significativo para muitos, ao afirmar que não haverá necessidade de devolução dos valores recebidos, ressaltando a natureza alimentar e essencial desses recursos.
