Idosos tem direito a Isenção do IPTU em 2024 – Veja como funciona

Não pague seu IPTU este ano! Veja como pedir a isenção.

Por Mariela Pereira Publicado em 23 maio, 2024

Ao completar 60 anos de idade, cidadãos tem direitos exclusivos, reservados por lei, como a isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)! A medida é indispensável para proporcionar alívio para os cidadãos de maior idade, gerando maior qualidade de vida e melhoria no equilíbrio econômico. Veja a seguir como funciona isenção IPTU para idosos.

Como Funciona a Isenção do IPTU para Idosos?

A isenção do IPTU funciona como um benefício fiscal, voltado para livrar o idoso do pagamento deste tributo. A medida tem como principal objetivo oferecer suporte econômico aos que já dedicaram muitos anos à sociedade.

Porém, para ter acesso ao direito, é preciso cumprir determinadas condições que variam de acordo com a legislação municipal.

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Quem tem direito à isenção do IPTU?

Para entender como funciona a isenção do IPTU para idosos, o indivíduo precisa ser proprietário de um imóvel, residir nele permanentemente e não possuir outras propriedades no mesmo município.

Além disso, a renda mínimo do idosos deve ser igual a três salários mínimos no valor vigente, e está, não pode ser excedida para isenção total das parcelas.

Quais são os Passos para Solicitar a Isenção de IPTU?

Para requerer a isenção do IPTU para idosos, o cidadão deve encaminhar inúmeros documentos que podem variar conforme a cidade. Por isso, é fundamental entrar em contato com a prefeitura local para descobrir os procedimentos específicos e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

Documentos Necessários para a Solicitação:

Documento de Identidade e CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Comprovante de renda e certidão de valor venal do imóvel.

Como Funciona o IPTU e Suas Isenções?

Por fim, o pagamento do IPTU é fundamental para garantir o desenvolvimento e a manutenção das infraestruturas urbanas, financiando desde obras até serviços de educação e saúde nos municípios. Vale entender as diferentes facetas deste imposto e como eles afetam a vida dos cidadãos, especialmente os idosos que podem se beneficiar de isenções e descontos.

Modalidades de Isenção do IPTU:

Isenção Total: Aplica-se a quem tem renda de até três salários mínimos.
Desconto de 50%: Para renda entre três e quatro salários mínimos.
Desconto de 30%: Para renda entre quatro e cinco salários mínimos.

É de suma importância que os idosos e suas famílias estejam bem informados sobre esses direitos e recorram ativamente aos benefícios da isenção do IPTU, para garantir uma significativa redução em suas despesas anuais. Até porque, compreender e utilizar as isenções disponíveis pode fazer uma grande diferença no orçamento familiar.