Justiça manda INSS depositar R$2,4 bi na conta dos Aposentados – Confira

Atrasados do INSS vão ser pagos após determinação da Justiça. Confira mais informações!

Por Kelli Kadanus Publicado em 27 out, 2023

Uma decisão recente da Justiça determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deposite cerca de R$ 2,4 bilhões nas contas dos aposentados nos próximos dias. O valor significativo deve começar a cair na conta em breve.

Para saber se tem direito a receber os valores e os prazos, é preciso ficar atento às regras de liberação dos recursos. A determinação da Justiça vale para aposentados de todas as regiões do Brasil.

Entenda a seguir como vai funcionar o pagamento dos atrasados do INSS liberados pela Justiça.

Atrasados do INSS: destinam-se a quem?

Pagamento de atrasados do INSS é determinado pela Justiça! (Fonte: Edição/ Notícias de Última Hora). — Pagamento de atrasados do INSS é determinado pela Justiça! (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Em resumo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS. Esses valores serão usados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que venceram ações na Justiça contra o INSS.

Sendo assim, vão receber aqueles aposentados e pensionistas que têm processos de até 60 salários mínimos. Ou seja, até R$ 79,2 mil. De acordo com o órgão, vão receber neste lote de pagamento 122,7 mil cidadãos que têm atrasados do INSS pendentes.

Assim, as RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desse modo, o dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para saber quando vai receber os atrasados do INSS, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo.

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Como saber se estou entre os beneficiários

Assim, como já mencionado, para saber se vai receber esse lote de atrasados do INSS, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo seu processo.

Portanto, é preciso ter em mãos as seguintes informações:

Número do processo;
Nome do advogado;
Número do RPV.

Os dados exigidos para a consulta podem variar entre os TRFs. A exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

Assim, dinheiro pago refere-se aos segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.

Valores dos atrasados do INSS

Em resumo, ao todo, foram liberados R$ 2,4 bilhões para pagar os atrasados do INSS. Dessa forma, algumas regiões do país têm valores mais expressivos à disposição para o pagamento.

É o caso, por exemplo, do TRF da 1ª Região, que tem jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, além do Distrito Federal.

Só este TRF vai pagar mais de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas. Veja quanto cada TRF vai liberar em pagamentos de atrasados do INSS:

TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1 bilhão;
TRF-2 (RJ e ES): R$ 183,6 mil;
TRF-3 (SP e MS): R$ 320 mil;
TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 482,3 mil;
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 333,7 mil.