Lei do Superendividamento: Nova Esperança Financeira para Aposentados Endividados em 2023
Lei promete alívio financeiro para aposentados endividados. Entenda agora como funciona a Lei do Superendividamento.
Uma nova esperança financeira é vislumbrada para os aposentados e pensionistas do INSS em face de uma recente legislação. A Lei do Superendividamento, especialmente projetada para os brasileiros que estão endividados, ampara as pessoas com dificuldades para efetuar o pagamento de suas dívidas. Vamos adentrar os detalhes desta lei que ambiciona encerrar o ciclo de endividamento constante de muitos brasileiros aposentados.
No Brasil, milhões de indivíduos estão lidando com altas dívidas, condicionando sua capacidade de contratar crédito, adquirir produtos essenciais e causando vulnerabilidade social. Para combater esta situação desoladora, a nova legislação garante a todos um mínimo existencial mensal de R$ 600, possibilitando satisfazer as necessidades básicas.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp
Como funciona a Lei do Superendividamento?
A Lei 14.181, denominada Lei do Superendividamento, objetiva proteger a população de dívidas avassaladoras. Estabelece que os brasileiros devem ter a garantia de R$ 600 mensais livres, assegurando recursos para suprir as necessidades básicas como alimentação, água, luz.
Leia mais: Saiba quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria do INSS e como solicitar!
Com especial relevância para os aposentados, essa lei também altera o Estatuto do Idoso. Fica estabelecida então a possibilidade de renúncia ao empréstimo consignado e proibida a prática de assédio por ofertas de crédito consignado por instituições financeiras. Ademais, qualquer tipo de omissão de informações, como possíveis aumentos das parcelas, é estritamente penalizada.
Renegociação das dívidas em pauta
Para alcançar o fim das dívidas, a pessoa endividada deverá dirigir-se à Justiça para a renegociação. Através de uma audiência, é possível apresentar um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação.
Caso o credor não compareça à audiência sem justificativa, o pagamento da dívida será suspenso, assim como os juros por atraso. Ademais, o credor fica submetido ao plano de pagamento definido pelo juiz e perde a prioridade no recebimento da dívida em haja declaração de insolvência. Após a renegociação, o nome do cliente deve ser removido da lista de inadimplentes.
Quais dívidas não podem ser renegociadas?
Importante destacar que nem todas as dívidas podem ser renegociadas sob a nova lei. Dívidas garantidas por bens (como um veículo), financiamentos imobiliários, contratos de crédito rural e dívidas contraídas de má-fé estão excluídas.
Leia mais: INSS Anuncia Novidades e Pagamento de R$18.000 no Diário Oficial – Consulte Como Receber!
Os créditos consignados, comumente contratados pelos beneficiários do INSS, também não estão inclusos na renegociação. Nestes casos, existe um limite de comprometimento do salário que é de 45%, distribuído da seguinte forma: 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Um novo horizonte financeiro
Essa nova legislação traz um importante alívio para os aposentados e pensionistas que lidam com o peso das dívidas. Entretanto, é crucial enfatizar que o caminho para um futuro financeiro seguro envolve planejamento e controle dos gastos.
Leia mais: Casas GRATUITAS do governo para idosos – Veja o passo a passo para conseguir a sua!
A Lei do Superendividamento vem para auxiliar e proteger os mais vulneráveis, mas manter a saúde financeira requer constante atenção e disciplina.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
