Mudanças no INSS: Aposentadoria Especial Terá Novidades – Entenda!

A aposentadoria especial do INSS passou por mudanças e está de cara nova! Veja a seguir.

Por Mariela Pereira Publicado em 2 jan, 2024

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma significativa mudança no procedimento de concessão de aposentadoria especial. Sendo assim, os trabalhadores que regularmente enfrentam condições de trabalho prejudiciais à saúde, como exposição a ruídos nocivos, serão diretamente impactados por essa novidade.

O instituto, por meio da publicação da Portaria 1.630, determinou a dispensa da obrigação de realizar perícia médica para esse grupo específico de beneficiários. A concessão desse benefício envolvia a necessidade de submissão a uma perícia médica, um processo que demandava tanto tempo quanto recursos consideráveis.

Como a dispensa da perícia médica impacta na obtenção de aposentadoria especial?

Veja como ocorrerá a mudança na aposentadoria especial do INSS. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Primeiramente, com a implementação da Portaria 1.630, a avaliação da exposição a condições prejudiciais à saúde passa a ser conduzida de maneira administrativa, dispensando a necessidade de perícia médica.

Essa medida não apenas simplifica o procedimento, mas também permite que os peritos do INSS concentrem seus esforços em casos mais intricados, realizando exames mais detalhados quando necessário. Esse marco representa uma significativa aceleração na concessão de aposentadoria especial.

É fundamental ressaltar que essa alteração se aplica exclusivamente aos períodos laborados a partir de 2 de dezembro de 1998. Para os períodos trabalhados até 31 de dezembro de 2003, a análise administrativa também é válida, desde que os documentos apresentados evidenciem condições especiais de trabalho e estejam acompanhados de uma avaliação técnica.

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Qual é o impacto da inovação da perícia médica do INSS em relação ao Atestmed?

Em resposta à crescente demanda por auxílio-doença, o INSS introduziu a avaliação documental, conhecida como Atestmed. Essa abordagem online permite o envio de documentação médica pelo sistema do INSS, resultando em uma significativa redução no tempo de espera para a realização da perícia médica.

Com o Atestmed, os beneficiários podem submeter a documentação médica para uma análise ágil por parte do perito. Se todos os documentos estiverem corretos, o benefício, seja ele de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade temporária, pode ser aprovado no mesmo dia. Essa implementação recente demonstrou ser uma solução eficaz para a obtenção de benefícios por incapacidade.

Como desdobramento desse avanço, o INSS implementou um novo processo que permite aos segurados solicitar o benefício de incapacidade temporária, incluindo aposentadoria, por meio da análise documental, dispensando a necessidade de uma perícia presencial. Essa opção está disponível para todos os segurados, inclusive aqueles com perícia presencial agendada.

Os segurados que tinham uma perícia presencial agendada também têm a opção de escolher o “Auxílio por Incapacidade Temporária – Análise Documental – AIT”. É importante ressaltar que a duração máxima da análise documental é de 180 dias, não consecutivos. Não é possível renovar o benefício, sendo necessário fazer um novo pedido após o término do prazo estabelecido.