Precatórios do INSS: R$ 27 Bilhões Destinados a Aposentados – Veja Quem Está Incluso!

Confira os requisitos bem como quem tem direito a receber os precatórios do INSS.

Por Mariela Pereira Publicado em 2 jan, 2024

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionados a processos de concessão ou revisão de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esses recursos serão distribuídos entre dois grupos de beneficiários específicos. Confira a seguir quem são, e como receber.

Veja quem poderá receber os valores

Descubra como receber os precatórios do INSS. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Então, do montante total, aproximadamente R$ 2,2 bilhões serão destinados ao pagamento dos atrasados, cujos processos foram autuados em novembro de 2023. Nesse sentido, esses pagamentos são conhecidos como RPVs, e estão relacionadas a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros, abrangendo mais de 132 mil beneficiários.

Sendo assim, os restantes R$ 25 bilhões referem-se aos precatórios que estavam represados devido a uma emenda constitucional aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Essa emenda estabeleceu um limite anual para o pagamento de precatórios, visando abrir espaço no Orçamento de 2022 para financiar despesas do Executivo, especialmente em um ano eleitoral.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa medida inconstitucional. Com essa decisão, o governo tem a possibilidade de liberar até R$ 95 bilhões, conforme estimado pelo Ministério da Fazenda, para quitar os valores em atraso.

Assim, a expectativa é que o Conselho Federal de Justiça (CFJ) libere os R$ 27,2 bilhões para os tribunais regionais federais. Posteriormente, esses recursos vão cair na conta dos beneficiários, de acordo com os calendários estabelecidos por cada corte.

O pagamento das RPVs aos beneficiários ocorrerá em até dois meses após a liberação dos fundos pelo juiz. No entanto, os precatórios são pagos uma vez por ano, sendo que os valores de 2023 já foram liberados, restando apenas a quitação daqueles não pagos em anos anteriores.

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Como consultar os precatórios

Por fim, o interessado tem a opção de verificar o status do pagamento dos precatórios utilizando a ferramenta de acompanhamento processual disponibilizada pelos tribunais regionais federais correspondentes (consulte a lista disponível aqui). A pesquisa pode ser realizada por meio do número do processo, CPF ou nome do beneficiário.

A retirada dos fundos pode ser efetuada em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, de acordo com a conta previamente indicada no processo. Os valores permanecem disponíveis por tempo indeterminado.

Veja a distribuição das RPVs em cada região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.155.836.414,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 197.336.807,05

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 358.765.672,42

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 485.011.038,13