Mulher Aposentada Indenizada em R$97 Mil por Saque Fraudulento: INSS e Caixa Condenados

INSS e Caixa Econômica são obrigados a pagar uma indenização no valor de R$97 Mil a uma aposentada. O motivo foi por conta de um saque fraudulento na conta da mesma. Confira!

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No campo da Previdência Social, surgiu um novo precedente importante: a 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal devem indenizar uma aposentada em R$97 mil. Trata-se de uma composição de R$87 mil por danos materiais e mais R$10 mil por danos morais. A decisão suscita discussões acerca dos direitos dos aposentados e do papel das instituições envolvidas.

O caso girou em torno de um saque fraudulento realizado na conta da aposentada, uma prática infelizmente comum que afeta muitos cidadãos e tira deles o dinheiro duramente conquistado ao longo da vida. Ao identificar este tipo de situação, é imprescindível buscar reparação na Justiça, como fez a aposentada no centro desta notícia.

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O que são saques fraudulentos e quando eles resultam em indenização?

Mulher Aposentada Indenizada em R$97 Mil por Saque Fraudulento. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)
Mulher Aposentada Indenizada em R$97 Mil por Saque Fraudulento. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

O saque fraudulento trata-se de um ato ilícito em que uma pessoa retira dinheiro de uma conta bancária sem a permissão do titular. Esta prática é prejudicial para o aposentado, pois pode reduzir significativamente os seus recursos para viver de maneira digna e segura.

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Quando ficar comprovado que houve saque fraudulento e que o banco falhou em fornecer a segurança necessária, a instituição financeira é obrigada a compensar o valor roubado. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido o direito à reparação de danos morais em situações de fraude.

Como ocorreu a indenização do INSS neste caso específico?

No caso da aposentada indenizada, o Banco do Brasil informou em março de 2021 que a sua aposentadoria havia sido transferida para a Caixa Econômica Federal, em Santa Catarina, a pedido de um suposto representante legal. A aposentada rapidamente contestou essa mudança e registrou um boletim de ocorrência.

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Porém, ao não conseguir sacar os seus valores, a aposentada buscou a ajuda da Justiça. Assim, após ser analisado, o caso foi julgado pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, que decidiu em favor da aposentada. A Caixa e o INSS recorreram, mas o TRF-3 manteve a sentença inicial.

Quais podem ser as consequências dessa decisão para os aposentados?

Embora essa decisão jurídica tenha sido especificamente para o caso dessa aposentada, ela pode gerar um precedente importante para outros casos similares. Portanto, sempre que houver indícios de saque fraudulento na conta de um aposentado ou pensionista, é imprescindível comunicar à instituição financeira e, se necessário, buscar reparação na Justiça.

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Essa decisão do Tribunal reforça que os direitos dos aposentados devem ser respeitados e que as instituições financeiras têm o dever de oferecer uma proteção adequada aos seus clientes. Com a popularidade crescente das transações digitais e online, garantir a segurança dos usuários é fundamental.

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