NOTÍCIA BOA: Revisão do Artigo 29 Vai Proporcionar Bolada para Aposentados e Pensionistas em 2023 – Saiba Mais!

A revisão do artigo 29 pretende beneficiar os segurados que tiveram valores atrasados entre os anos de 2002 e 2009. Confira!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 24 set, 2023

O INSS disponibilizou a revisão de benefícios e novos pagamentos. Portanto, é importante ficar atento aos prazos para não perder o seu recebimento.

A princípio, a revisão do artigo 29 pretende beneficiar os segurados que tiveram benefícios concedidos por incapacidade entre 2002 e 2009.

Veja como conseguir a revisão do artigo 29 (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Qual o cenário da revisão do artigo 29?

Em resumo, a revisão do artigo 29 é um trecho da Lei 8.213/1991 e estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado.

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Os pagamentos começaram a ser realizados em 2013, depois de uma ação civil pública, além disso, o cronograma, que variava pela idade do segurado na época do acordo e pelos valores atrasados, durou nove anos, e terminou em maio do ano passado. Porém, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão processada, segundo o Instituto.

Além disso, entre 2013 e 2022, 14,5 milhões de beneficiários tiveram o cálculo revisto, seja de forma automática, administrativa ou por via judicial e 502.832 benefícios revistos não tiveram os valores gerados por motivos como o óbito do titular do benefício.

Como receber a revisão do artigo 29?

Em resumo, é necessário que o segurado se enquadre em algumas especificações para ser beneficiado pela revisão do artigo 29. São elas:

Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

Além disso, o prazo legal para a revisão dos benefícios é de 10 anos. Assim, não é possível solicitar o recálculo depois desse prazo. Essa opção só é válida para quem recebeu a carta do INSS informando a revisão, porém o benefício não foi revisto ou não obteve os valores previstos dentro do prazo do cronograma. Para esse público, é necessário entrar com uma ação na Justiça para a cobrança da sua revisão.

Portanto, para as revisões processadas, mas que os valores não foram gerados, é necessário que o segurado solicite o pagamento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.