NOVIDADES PARA A TERCEIRA IDADE: Benefícios Exclusivos para Quem Tem 60 Anos ou Mais!
Conheça agora sete benefícios legalmente garantidos que você nem mesmo tinha conhecimento.
Idoso, sabia que existem benefícios dispostos na lei para você? Temos certeza que há alguns que você sequer sabia existirem. Pior que seja, esse é um cenário real ao idoso no Brasil, que não conhece o seu direito, devido à falta de informação das instituições privadas e públicas.
Mas desenvolvemos esse conteúdo com a finalidade de esclarecer esses benefícios que, por lei, já são seus, basta apenas que você os descubra!
1 – Limite de Reajuste em Planos de Saúde
Em primeiro lugar, começamos com uma notícia que pode te ajudar a encontrar o melhor plano de saúde para você! Assim, indivíduos com 60 anos ou mais, o valor da mensalidade do plano de saúde não pode ser ajustado com base na idade. Qualquer aumento nos planos de saúde só pode ser autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde).
2 – Prioridade em programas habitacionais
Quem não deseja deixar o aluguel para trás e, finalmente, realizar o sonho da casa própria? Pois bem, a prioridade na aquisição de um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios disponíveis para os idosos a partir dos 60 anos de idade.
Adicionalmente, de acordo com a lei, pelo menos 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também terá acesso a opções de financiamento compatíveis com seus rendimentos.
Nesses casos, o contato deve ser realizado diretamente com a empresa responsável pelo programa habitacional.
3 – Saque do FGTS
Cada indivíduo idoso, ao se aposentar ou ao atingir a idade de 70 anos, tem o direito ao resgate integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de estar ou não no mercado de trabalho.
“Caso a pessoa idosa segurada pelo INSS continue na ativa e opte por trabalhar, ainda assim ela terá o direito de retirar o valor, sem qualquer prejuízo relacionado à multa por dispensa sem justa causa depois”.
4 – Comprar um carro com isenção de impostos!
Este é um dos benefícios que muitos idosos acabam perdendo por não terem conhecimento de que têm direito a ele. No entanto, a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estabelece um desconto na aquisição de um veículo zero quilômetro, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com um valor máximo de R$70.000,00 por pessoa.
Contudo, é necessário que o idoso apresente comprovação de alguma condição de saúde, como, por exemplo, problemas no joelho, quadril, coluna, entre outros.
5 – Aumento de 25% na aposentadoria
Todos os idosos que recebem aposentadoria por invalidez e necessitam de assistência constante de um familiar, mas não têm apoio disponível para isso, podem buscar um reajuste em sua aposentadoria pelo INSS.
O acréscimo de 25% na aposentadoria é destinado a todos os idosos que requerem acompanhamento constante em suas atividades diárias. Contudo, lamentavelmente, a justiça negou a extensão desse aumento a outras modalidades de aposentadorias.
6 – Superprioridade
Após a modificação no Estatuto do Idoso pela Lei 13.466/2017, uma nova prioridade foi estabelecida, adicionada às já existentes por lei para os idosos. O artigo recém-incluído afirma:
“Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”
Contudo, é importante destacar que essa lei não se aplica em hospitais, uma vez que nesses locais a prioridade é determinada pelos médicos e enfermeiros com base no grau de gravidade da enfermidade.
7 – Pensão Alimentícia
Finalmente, um dos direitos menos reconhecidos dos idosos é o que estabelece o recebimento de uma pensão alimentícia. Conforme previsto pelo artigo 12 do Estatuto do Idoso, a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia ao idoso recai sobre o filho. Além disso, o aposentado tem o direito de escolher de qual dos filhos deseja receber a pensão. A falta de pagamento pode resultar na prisão do responsável inadimplente.
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Carteira do idoso com benefícios extra para aposentados!
Além dos benefícios ditados acima, sabia que para o idoso aposentado, saiu, recentemente, um conjunto de benefícios exclusivos, obtidos através da carteira do idoso?
O novo documento lançado pelo governo há pouco, traz aos beneficiários do INSS “um programa de vantagens”, confira a seguir algumas que o programa proporciona.
Auxílio Funeral e Seguro de Vida Inclusos:
Uma vantagem significativa para aqueles que possuem dependentes e familiares próximos! O cartão do Banco Master oferece aos beneficiários do INSS a oportunidade de receber auxílio-funeral e seguro de vida, com uma cobertura mínima de R$ 2.000,00 cada.
Os montantes são revisados anualmente, proporcionando maior segurança financeira em períodos desafiadores.
Saque de até 70% do Limite:
Entre as vantagens mencionadas anteriormente, esta se destaca como uma das mais notáveis. Isso se deve ao fato de que, com o novo cartão de benefícios do INSS, os beneficiários têm a opção de resgatar até 70% do seu limite de crédito, transferindo o valor diretamente para sua conta bancária. O que representa, dessa forma, uma vantagem significativa ao considerar a eventual necessidade imediata de recursos adicionais.
Taxas e Condições Atrativas:
Por fim, caso a nova carteira do INSS ainda não tenha atraído sua atenção, o suficiente, é importante destacar que os beneficiários desfrutam de uma taxa de juros de apenas 2,73% ao mês, e o cartão é isento de anuidade. Essa condição é mais favorável do que a oferecida pelos cartões de crédito convencionais!
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Nesse sentido, aqueles familiarizados com os cartões de crédito convencionais sabem que esses geralmente possuem taxas de juros excessivamente altas e, na maioria dos casos, incluem a cobrança de anuidade. Adicionalmente, este cartão é internacional e conta com a bandeira VISA.
Conheça essa e outras vantagens da carteirinha do idoso em nosso blog!
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