Ótima Notícia: Aposentados estão recebendo Valores Atrasados – Confira
Mais de R$1,5 bilhão serão destinados ao pagamento dos atrasados INSS. Veja a seguir.
Os atrasados INSS serão pagos. Portanto, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que entraram na Justiça pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtiveram vitória terão o pagamento na conta.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Portanto, são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.
Para os atrasados INSS que somam até 60 salários mínimos, R$ 79.200, faz-se o pagamento em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Todavia, se os valores retroativos somarem mais de 60 salários mínimos, o pagamento é apenas uma vez no ano. Veja a seguir mais informações.
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Quem tem direito de receber os atrasados INSS?
Tem direito a receber os atrasados INSS todo segurado que pediu a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e teve a vitória. Portanto, no caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é preciso que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Contudo, liberam-se mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.
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A legislação em vigor prevê que os pagamentos das RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal. Porém, somente após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Que vai receber em 2023?
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano. Porém, se o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Após esse período, os valores ficam para o ano que vem. Além disso, quem libera os valores para pagamento é o governo federal, já que são dívidas da União.
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Como consultar a liberação do valor?
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados INSS e quando recebem pela internet. A consulta é na página do Tribunal Federal responsável por sua região.
Portanto, para acessar a informação, é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Vale ressaltar que, além de receber os atrasados INSS, o beneficiário tem o valor do seu pagamento corrigido. Portanto, se uma pessoa recebia R$1.400, mas tinha direito a R$2.000, agora ela passa a receber o pagamento correto.
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