SAIBA MAIS: Passo a Passo para Idosos Conseguirem Isenção de IPTU!
A seguir você verá como ter acesso à isenção de IPTU para idosos!
Anteriormente, a isenção de IPTU para idosos era concedida apenas aos indivíduos com mais de 65 anos. No entanto, agora, a isenção visa abranger os idosos com idade superior a 60 anos.
Assim, anualmente, os proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas são obrigados a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse montante é destinado às prefeituras municipais e corresponde a cada propriedade, sendo quitado ao longo do ano de forma parcelada.
Contudo, idosos cuja renda mensal seja inferior a 5 salários mínimos e que não possuam propriedade registrada em seus nomes têm a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU.
Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Em primeiro lugar, para conseguir a isenção do IPTU destinada a idosos, é preciso atender a determinados critérios estipulados pelo INSS. Confira:
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- Primeiramente, utilizar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Dessa forma, as regras podem apresentar variações de acordo com a região em que o aposentado se encontra; no entanto, esses são apenas alguns elementos gerais que conferem o direito à isenção do imposto de renda.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Por fim, para solicitar a isenção do IPTU destinada a idosos, é necessário realizar o procedimento anualmente diretamente na prefeitura de sua cidade. Os documentos necessários para a solicitação incluem:
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- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Devido à coleta de informações ser de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem variar. Portanto, é crucial que você obtenha informações sobre o procedimento necessário passo a passo, bem como os demais requisitos obrigatórios para apresentar a solicitação, conforme as normas da administração municipal.
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