Solicitação do BPC/LOAS: Saiba os Passos a Seguir e Quem Tem Direito a Este Benefício!

Muitos possuem o direito, porém ainda não sabem fazer a solicitação do BPC. Veja agora mesmo o passo a passo!

Por Mirian Carla Publicado em 25 mar, 2024

O Governo faz a questão de disponibilizar um leque imenso de benefícios para os segurados da Previdência Social. Principalmente para os aposentados e também para pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Nesse sentido, o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um dos principais recursos disponibilizados para uma parcela da população brasileira. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem como solicitar, por conta disso mostraremos o passo a passo para solicitar o BPC neste texto.

Deseja estar a par de todos os detalhes do passo a passo de como solicitar o BPC? Então prossiga atentamente com a leitura logo abaixo. Assim você não ficará com mais nenhuma dúvida a respeito do benefício em questão.

Qual o primeiro passo para dar entrada no BPC-LOAS?

Saber o primeiro passo é sempre muito importante para não surgir contratempos futuros em seu benefício do BPC. (Fonte: Edição / Jornal JF).

O primeiro passo para solicitar o BPC-LOAS é ficar encaixado dentro de alguns importantes requisitos que o benefício exige. É muito importante que você fique ciente de todas as informações passadas logo abaixo.

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Uma das exigências é que o interessado já tenha mais de 65 anos ou possuir algum tipo de deficiência, fazendo a comprovação da condição por meio de laudo médico. Ou seja, esses primeiros passos ficam obrigatórios para o sucesso da solicitação.

Outro ponto relevante e necessário, é a comprovação de que a renda familiar per capita da família ou indivíduo é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

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Precisa de advogado para dar entrada no BPC?

O processo de solicitação do BPC-LOAS é na maioria das vezes considerado complexo e também burocrático, ou seja, é algo que faz com que a presença de um advogado possa ajudar grandemente nas fases do processo.

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Em outras palavras, o advogado possui conhecimento técnico a respeito da legislação e pode oferecer um conhecimento ideal sobre quais documentos o interessado deve considerar. O profissional também pode auxiliar em problemas de erros ou omissões que podem resultar na negação do benefício.

Não é obrigatório, no entanto, é praticamente essencial que o cidadão assegure a obtenção do BPC-LOAS com a ajuda de um advogado especializado no assunto.

Quais são as doenças que dão direito ao Loas?

Atualmente, existe uma série de doenças que dão direito ao BPC-LOAS. As doenças neurológicas graves como esclerose múltipla, paralisia cerebral e mal de Parkinson é algumas delas. O Alzheimer, doença de Huntington e esclerose lateral amiotrófica também entram na lista.

Do mesmo modo, Insuficiência Renal Crônica em Estágio Terminal e Síndrome Nefrótica, além de AIDS, Cegueira Legal, amputações, artrose grave, esquizofrenia, transtorno do espectro autista e transtorno bipolar.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no LOAS?

Por fim, para requerer o BPC, é necessário: Laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade, estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, o requerente também deve provar a inferioridade na renda familiar.

A Assistência Social realizará uma avaliação para analisar a situação financeira atual do requerente, para que nenhuma fraude ocorra.

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