STF Libera Pagamento de Precatórios do INSS para Idosos a partir de 2024

Com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), idosos já estão habilitados a receber os precatórios do INSS.

Por Mirian Carla Publicado em 23 jan, 2024

Com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), idosos já estão habilitados a receber os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida representa o desembolso de bilhões de reais destinados para o pagamento deste débito a milhares de cidadãos.

Confira mais informação sobre o pagamento de precatórios do INSS em 2024 a seguir.

Como será feito o pagamento?

Confira quando começam os pagamentos dos precatórios em 2024! (Fonte: Edição/Jornal JF)

O pagamento dos precatórios não será feito diretamente pelo INSS. Quem fica responsável por repassar o montante são os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada jurisdição, conforme a região que abrange, seguindo seu próprio cronograma de depósitos.

Portanto, é essencial que os idosos estejam atentos ao noticiário e às informações disponibilizadas pelo TRF de sua região.

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Quando começam os pagamentos?

Os depósitos dos precatórios começam neste mês de janeiro conforme planejado. Vale notar que o calendário de pagamento vai depender da vara de cada processo e não existe uma data fixa nacionalmente.

Segundo o governo federal, os valores referentes aos precatórios já foram quitados pelo INSS junto aos tribunais. Isso indica que o processo está na etapa final e, em breve, os beneficiários começarão a receber.

Declaração do ministro da fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou sobre o assunto: “A questão dos precatórios foi uma solução combinada com o STF. Todos os precatórios pagos: 100% dos precatórios pagos.”

Este é um momento de grande alívio financeiro para muitos idosos que aguardavam esse pagamento. Recomenda-se que se mantenham informados sobre o processo para garantir seu recebimento.