STF Proíbe Desqualificação de Mulheres em Casos de Violência Sexual

STF proíbe desqualificação de vítimas de violência sexual, garantindo justiça e respeito em processos legais.

Por Samara Sousa Publicado em 24 maio, 2024

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial que marca um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres vítimas de crimes sexuais e de violência. Por unanimidade, os ministros determinaram a proibição de desqualificar a mulher com base em argumentos que envolvam sua vida sexual ou estilo de vida durante audiências judiciais e investigações. Esta medida busca garantir um tratamento mais justo e respeitoso às vítimas.

Por que essa medida é um avanço para a justiça brasileira?

A decisão do STF surge como uma resposta a uma prática infelizmente comum nos tribunais e delegacias do país: a desqualificação das vítimas de violência sexuais com base em aspectos de sua vida pessoal. Tal prática não apenas é prejudicial por perpetuar estereótipos e preconceitos, mas também por influenciar negativamente o processo legal. É um grande passo adiante no combate à violência contra a mulher, assegurando que o foco das investigações seja o crime em si, e não a conduta ou as escolhas pessoais da vítima.

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Como foi formada a base para essa decisão histórica?

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apontou que os argumentos usados para desqualificar vítimas com base em sua vida sexual são contrários à Constituição e às leis brasileiras. Ela destacou que essas práticas discriminatórias consolidam um discurso perigoso que divide mulheres entre as que “mereceriam” e as que não “mereceriam” proteção legal e respeito. Esta perspectiva é não apenas ultrapassada, mas extremamente prejudicial, pois minimiza a gravidade da violência sexual e contribui para a cultura do estupro.

Dados e estatísticas: o impacto da desqualificação nas vítimas

mulher com a mão em sinal de pare — STF Proíbe Desqualificação de Mulheres em Casos de Violência Sexual. (Fonte: Reprodução Google).

Estudos e relatos têm mostrado que a revitimização de mulheres durante o processo legal é um fator que contribui para a subnotificação de crimes sexuais.

Por isso, muitas vítimas preferem não reportar o assalto ou desistir do processo por medo de exposição e julgamento baseado em sua vida privada. Com a proibição dessa prática, espera-se que mais vítimas se sintam seguras para buscar justiça.

Respeito à intimidade: A vida sexual ou qualquer aspecto da vida privada da vítima não podem ser utilizados como argumento durante o processo.
Responsabilização dos profissionais: Juízes, promotores e policiais deverão impedir qualquer tentativa de desqualificação da vítima, podendo ser penalizados em caso de não cumprimento.
Apoio às vítimas: A decisão reforça a necessidade de um ambiente acolhedor e respeitoso, longe de julgamentos pré-concebidos ou discriminação.

Caso Mariana Ferrer como símbolo de mudança

O caso da influenciadora Mariana Ferrer, mencionado nos debates do STF, é um exemplo da necessidade dessa mudança. Em 2020, durante uma audiência, Ferrer foi submetida a tratamento desrespeitoso e depreciativo, com seu histórico de vida pessoal exposto de forma negativa pelo advogado de defesa do réu.

Infelizmente, este caso chocante repercutiu nacionalmente, desencadeando um debate sobre o tratamento das vítimas de violência sexual no Brasi.

Em suma, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.