URGENTE – FOI APROVADA a SUSPENSÃO dos EMPRÉSTIMOS para APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS

Idosos que não possuem recursos para o pagamento de operações de crédito podem solicitar a suspensão do consignado.

Por Kelli Kadanus Publicado em 30 nov, 2023

Os brasileiros que possuem dívidas em seu nome podem contar com uma das três modalidades de suspensão do consignado para a diminuição dos descontos nas folhas de pagamento referente as dívidas de empréstimos.

Além disso, outro fator importante é a criação do programa Desenrola Brasil, que pretende aumentar o auxílio na redução das dívidas de vários brasileiros. Confira mais informações sobre como ficar livre de dívidas nesta reta final de ano.

Suspensão do consignado INSS

Em resumo, os aposentados que tenham solicitado o empréstimo consignado, mas se arrependido da operação de crédito, podem solicitar a desistência do empréstimo até 7 dias após a realização da operação.

Porém, para que o cancelamento ocorra, terá que devolver o dinheiro que entrou na folha de pagamento à agência bancária. O Código de Defesa do Consumidor garante essa desistência aos solicitantes.

Outra forma de cancelar a operação do consignado, é através da comprovação de fraude, caso o seu empréstimo tenha sido solicitado e realizado como um procedimento falso, você pode utilizar da suspensão do consignado.

Assim, você deve entrar em contato com a sua instituição financeira, através do 0800 e pedir um esclarecimento sobre o procedimento realizado. Eles terão 7 dias para esclarecer sobre a operação de crédito realizada sem o seu consentimento.

Além disso, a terceira modalidade de suspensão do consignado refere-se ao cancelamento judicial, ele é mais burocrático e deve ser realizado através de um advogado especializado sobre o assunto. Assim, somente através de uma ordem do juiz para suspensão do consignado para a agência que o procedimento foi realizado que o cancelamento do consignado é realmente efetivado.

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Lei do superendividamento também auxilia idosos

Continuando com os benefícios para suspender o consignado, os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que pretendem ficar livres de dívidas podem contar com o auxílio da lei de superendividamento que determina a suspensão de dívidas que eles não possuem recursos para pagar.

Essa lei busca proteger aposentados e outras pessoas que acumularam dívidas muito grandes e não consigam encontrar uma saída para resolver o problema. Sendo assim, a lei traz uma série de regras que podem facilitar a negociação dessas dívidas para aliviar as contas dessas famílias.

De acordo com a Lei do Superendividamento, dívidas que excedam a renda mensal do cidadão a ponto de comprometer o seu sustento podem ser renegociadas. Mas é preciso atenção. Isso porque não são todas as dívidas, nem todos os devedores que se enquadram nessa legislação.

Alguns critérios são levados em conta na hora de determinar quem se enquadra nas regras da Lei do Superendividamento. Portanto, confira quais são:

ter renda insuficiente;
acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

A Lei do Superendividamento tem foco em pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

Além da suspensão do consignado INSS, idosos contam com Desenrola Brasil

Além disso, os aposentados também contam com o programa de renegociação de dívidas, criado pelo Governo Federal, chamado de Desenrola Brasil. O objetivo é auxiliar os devedores a recuperarem as condições de crédito de dívidas negativadas.

Portanto, os Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Regras do Programa Desenrola Brasil

Além disso, as regras básicas do programa são as seguintes:

Qualquer cidadão pode procurar uma agência bancária e ver as opções disponíveis para parcelar suas dívidas;
O valor mínimo de parcelas, fixado em: R$ 50,00;
A taxa de desconto varia conforme o perfil de cada solicitante, algumas pessoas conseguem o desconto de até 99%
As contas negociadas no programa são: conta de luz, energia, cartões de crédito, despesas com alimentação e empréstimos.
Podem ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

Desse modo, as negociações feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantem agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos. A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa.