APOSENTADOS: INSS Confirma Aumento de 25% – Veja os Efeitos!

Os aposentados por invalidez que necessitam de um acompanhante diário podem solicitar aumento de 25% em sua folha de pagamento. Confira como funciona!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 27 nov, 2023

O INSS confirmou um aumento muito importante para um grupo de aposentados. Através deste aumento, milhares de aposentados que necessitam de um acompanhamento diário em seus afazeres vão conseguir ter um recurso financeiro para manter esta ajuda diária.

Além disso, este recurso acaba passando despercebido por muitos aposentados, pois acham que não possuem os requisitos necessários para conseguir o aumento. Desse modo, confira mais informações sobre este auxílio para que você possa conseguir esse adicional e garantir uma ajuda financeira.

Aumento 25% para aposentados

Aumento de 25% para aposentados é realizado através da Lei de Benefícios Previdenciários. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora)

Em resumo, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que aumenta em 25% a remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários garante o aumento de 25% para aposentados sobre o valor do benefício apenas para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente.

Este auxílio do INSS destina-se aos aposentados por invalidez, desempenhando um papel fundamental na vida daqueles que, devido a limitações físicas, frequentemente requerem apoio de outras pessoas no dia a dia para as suas atividades.

Portanto, segundo o projeto, o adicional será pago mesmo que o total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário (R$ 7.507,49).

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Como funciona o aumento de 25% para aposentados?

O funcionamento do aumento de 25% para aposentados, pode sofrer algumas alterações em relação ao teto do INSS. Desse modo, significa que os segurados que recebem o valor máximo de aposentadoria também possuem direito a esse adicional, independentemente de o valor ultrapassar o teto da previdência ou ser equivalente ao salário mínimo.

Além disso, este benefício possui um período estabelecido de término. Ou seja, ele termina com o falecimento do aposentado e não é incluído no valor da pensão por morte. Mas, o requerimento do adicional não está sujeito a prazos de decadência, visto que não é considerado uma revisão do benefício.

Ou seja, mesmo alguém que já está aposentado por mais de uma década, ainda pode solicitar o acréscimo de 25% da mesma forma. Ademais, em caso de recusa por parte do INSS, é possível entrar com um recurso por meio de processo judicial, com as documentações específicas que mostram as condições médicas determinantes para a necessidade contínua de assistência diária de um acompanhante.

Comprovação do aumento de 25% para aposentados

Assim, como mencionado, para receber o aumento de 25%, os aposentados por invalidez precisam comprovar a necessidade de ajuda diária para realizar suas atividades básicas.

Porém, apenas em alguns casos específicos esse aumento é liberado, veja quais são os casos:

Cegueira total.
Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Doença que exija permanência contínua no leito.
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Portanto, se você atende a um dos critérios mencionados acima, você pode ter o direito do aumento de 25% para auxiliar na sua despesa com acompanhante diário.

Quanto ao aumento para todos os aposentados, ainda é preciso aguardar a tramitação do projeto de lei na Câmara, que ainda não tem prazo para acontecer.