URGENTE: Governo adiou decisão sobre TRABALHO NOS FERIADOS mais uma vez

Nova data para restrição do trabalho no comércio em feriados é adiada para janeiro de 2025. Entenda a polêmica regra!

Por Izabella Gramacho Publicado em 31 jul, 2024

A portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi mais uma vez adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e agora só deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. A mudança foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 29. Essa é a terceira vez que a data de início da nova regra é alterada.

Inicialmente, a portaria criada em novembro de 2023 estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, o governo federal decidiu adiar a implementação após críticas de setores da economia e parlamentares. Enquanto isso, o governo ainda tenta negociar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares.

Entenda a Nova Regra do Trabalho nos Feriados

URGENTE: Governo adiou decisão sobre TRABALHO NOS FERIADOS mais uma vez

Em novembro do ano passado, o governo federal fez a primeira tentativa de corrigir os efeitos da portaria de 2021, que permitia o trabalho aos feriados sem aprovação dos sindicatos. Com a Portaria 3.665, ficou estabelecido que o trabalho nos feriados só seria permitido se previsto em convenção coletiva da categoria e conforme a lei municipal.

A ideia era que a nova regra entrasse em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, a medida gerou críticas por parte de diversos setores da economia e também de parlamentares. Após a publicação da portaria, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que visa barrar a nova regra.

Por que a Portaria Gerou Controvérsias?

O relator do Projeto de Lei, Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que impedir o trabalho nos feriados poderia interferir na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, o que é crucial para financiar políticas públicas. Além disso, setores como o comércio e o turismo ressaltaram que a proibição poderia prejudicar os negócios, especialmente em datas importantes para o consumo.

O Que o Ministério do Trabalho Está Fazendo?

Para atender às críticas e buscar um consenso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizou diversas reuniões com representantes dos setores trabalhistas. Decidiu-se, assim, fazer mudanças na portaria e publicar um novo texto até março deste ano. Além disso, foi acordado a criação de uma mesa tripartite para discutir o assunto de forma mais aprofundada.

Convenção Coletiva: Trabalho nos feriados só será permitido se estiver previsto na convenção coletiva da categoria.

Legislação Municipal: A lei municipal também deve ser respeitada.

Tripartite: Criação de uma mesa tripartite para discutir mudanças.

Enquanto isso, a nova data de vigência da portaria é mais um ponto de negociação. Empresas e sindicatos ainda buscam encontrar um meio-termo que satisfaça ambas as partes sem prejudicar a economia ou os direitos trabalhistas.

O Que Isso Significa Para Funcionários e Empresas?

Para funcionários, a mudança pode ser benéfica, garantindo mais dias de folga e respeitando as convenções coletivas. Para as empresas, especialmente no setor de comércio, a portaria representa um desafio, já que precisarão ajustar suas operações para cumprir as novas regras. No entanto, o adiamento para 2025 dá mais tempo para planejar e se adaptar.

Em resumo, o adiamento da portaria para 2025 oferece mais tempo para debates e ajustes necessários. Empresas e sindicatos continuam as negociações, tentando encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores quanto os empresários.