URGENTE: governo quer mudar regras do FGTS; entenda
Projeto do Ministério do Trabalho alterar as regras FGTS para a modalidade aniversário. Veja.
As regras do FGTS de aniversário serão mudadas. Afinal, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que altera as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Em síntese, o documento fala para que os trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado “saque-aniversário”, possam retirar o saldo remanescente do fundo. Atualmente o saque fica restrito por dois anos aos que optaram pela modalidade.
A expectativa é que o impacto seja de R$ 14 bilhões na economia. As estimativas foram da Caixa Econômica Federal. Portanto, confira quais são as mudanças das regras FGTS.
Como o modelo de FGTS funciona atualmente?
Quando o saque-aniversário foi criado em 2019 durante o antigo governo, a retirada de uma parcela do fundo durante o mês de nascimento do trabalhador impedia que o mesmo tivesse direito ao saque-rescisão por um período. Portanto, ao aderir à modalidade ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão.
Todavia, em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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O modelo já havia sido criticado por Marinho que, inicialmente, propôs acabar com o saque- aniversário. No entanto, o ministro viu-se impossibilitado, pois haviam bancos que ofereciam a “antecipação do saque-aniversário”, comprometendo a parcela de muitos trabalhadores.
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O que acontece nas novas regras FGTS?
Caso haja aprovação do projeto com as regras FGTS, ele permitirá que trabalhadores saquem o montante de forma retroativa. Portanto, até os que estão nesse período de dois anos poderão ter acesso aos valores. Porém, com isso, ele também ficará impedido de realizar o saque-aniversário.
A ideia de Marinho é que o FGTS volte a ter a finalidade da sua criação. Afinal, o fundo é para amparar o trabalhador no momento da demissão.
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A proposta, no entanto, deve ser enviada como projeto de lei, e não Medida Provisória. Dessa forma, deixa sob responsabilidade do Congresso eventuais alterações como recorte por renda ou data.
De acordo com a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS têm nas contas saldo de até quatro salários mínimos. Portanto, um corte desse tipo poderia beneficiar trabalhadores de baixa renda e ter menor impacto nas contas do Fundo.
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