URGENTE: Nova Lei Promete FIM DAS DÍVIDAS para Aposentados – Saiba Mais!
Veja a seguir como a lei do superendividamento pode te ajudar.
No dia, 1º de julho de 2021, foi sancionada a Lei 14.181, que visa prevenir e regular o superendividamento de consumidores no Brasil. A lei, já em vigor, é mais um passo em busca da proteção financeira dos consumidores, já que estabelece normas objetivas para obtenção de crédito e oferece mecanismos para a renegociação de dívidas. Reunimos informações para você entender como ficar livre das dívidas!
Lei do Superendividamento: saiba como ficar longe de dívidas!
É definido como superendividamento a situação em que o consumidor não consegue cumprir com suas obrigações financeiras e, por isso, acaba ficando impossibilitado de arcar com seus compromissos básicos, como alimentação, moradia e saúde.
Dito isso, a lei considera superendividado o consumidor com dívidas que somadas chegam aos mais de 50% de sua renda mensal. Assim, a lei estabelece uma série de medidas para prevenir o superendividamento, como:
- obrigatoriedade no fornecimento de informações claras e precisas sobre os custos e riscos do crédito;
- proibição de oferta de crédito a consumidores que já estejam superendividados;
- restrição da oferta de crédito a consumidores que não tenham capacidade de pagamento.
Além disso, lei também oferece meios para a renegociação de dívidas, como:
- criação de um comitê de mediação de conflitos entre consumidores e credores;
- possibilidade de suspensão dos encargos moratórios e a redução da dívida;
- possibilidade de renegociação da dívida por meio de um plano de pagamento personalizado.
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R$2120 pagos em novembro para os aposentados
Então, como você viu acima, é possível criar um comitê de mediação de conflitos entre consumidores e credores que ocorre judicialmente para definir como serão feitos os pagamentos voltados a quitar a dívida dos aposentados.
Para criar o comitê, não é tão difícil se você seguir alguns passos que separamos aqui:
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- Acesse o site oficial do Tribunal de Justiça do seu estado (exemplo: moradores do Rio de Janeiro precisam pesquisar TJRJ, moradores de São Paulo pesquisam TJSP);
- Procure pela opção Conciliação/Mediação;
- Preencha as informações conforme solicitado;
- Selecione se deseja participar da audiência online ou presencial.
Assim, a audiência será marcada para definir juntamento com os credores, um valor para o pagamento das dívidas acumuladas, de maneira que sobre um mínimo para sobreviver.
Como a Lei do Superendividamento pode ajudar você?
Caso você esteja com dívidas que estão dificultando a sua vida financeira, a Lei do Superendividamento pode ser a sua janela para fugir dessa situação. A mesma estabelece uma série de medidas visando a renegociação de dívidas, com isso você:
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- Reduz o valor de sua dívida: com a lei do superendividamento você renegocia a sua dívida mediante um plano de pagamento personalizado, o que pode reduzir o valor total da sua dívida.
- Aumente o prazo para o pagamento da sua dívida: Com a lei você renegocia sua dívida com um prazo maior para pagamento, reduzindo a pressão financeira;
- Suspenda os encargos moratórios: através da lei, você não precisará mais se preocupar com os encargos monetários (juros e multas), pois os mesmos serão suspensos caso deseje, o que pode reduzir o valor das parcelas.
Para obter mais detalhes a respeito da Lei do Superendividamento, você pode pesquisar mais matérias em nosso portal.
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