VEJA AGORA: 4 Dívidas que Idosos Estão Isentos de Pagar – Confira a Lista Completa

Lei de superendividamento contempla algumas dívidas para serem quitadas. Confira quais são elas!

Por Kelli Kadanus Ultima atualização 28 nov, 2023

Com o final do ano chegando, muita gente está preocupada sobre como colocar as contas em dia e se livrar das dívidas. Acontece que algumas dívidas os aposentados e pensionistas não precisam pagar! Algumas regras, inclusive, valem para beneficiários do BPC/Loas.

A questão do endividamento é um assunto que tem gerado muita preocupação para a sociedade. Em especial quando se trata de aposentados e beneficiários do BPC. Isso porque esses grupos, geralmente, só recebem um salário mínimo e acabam precisando comprometer boa parte de seus rendimentos com a quitação de dívidas.

Confira abaixo mais informações sobre o tipo de dívida que idoso não precisa pagar.

A lei que permite o fim das dívidas aos idosos

Descubra qual dívida que idoso não precisa pagar (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Primeiramente, os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que pretendem ficar livres de dívidas podem contar com o auxílio da lei de superendividamento que determina a suspensão de dívidas que eles não possuem recursos para pagar.

Essa lei busca proteger aposentados e outras pessoas que acumularam dívidas muito grandes e não consigam encontrar uma saída para resolver o problema. Sendo assim, a lei traz uma série de regras que podem facilitar a negociação dessas dívidas para aliviar as contas dessas famílias.

De acordo com a Lei do Superendividamento, dívidas que excedam a renda mensal do cidadão a ponto de comprometer o seu sustento podem ser renegociadas. Mas é preciso atenção. Isso porque não são todas as dívidas, nem todos os devedores que se enquadram nessa legislação.

Alguns critérios são levados em conta na hora de determinar quem se enquadra nas regras da Lei do Superendividamento. Portanto, confira quais são:

ter renda insuficiente;
acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

A Lei do Superendividamento tem foco em pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

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Dívidas que idoso não precisa pagar

A princípio, os idosos precisam ficar atentos sobre quais dívidas que a lei de superendividamento cobre. Pois, não são todas as dívidas em que a lei consegue ser aplicada. Assim, somente débitos relacionados a consumo e vinculados a instituições financeiras entram na lista, incluindo as contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer.

As dívidas perdoadas são as seguintes:

contas de água, luz, telefone, gás, etc;
boletos e carnês de consumo;
empréstimo com bancos e financeiras;
crediários e parcelamentos em geral.

Mas tem dívidas que não são contempladas, entre elas estão:

impostos e demais tributos;
multas de trânsito;
pensão alimentícia em atraso;
financiamento imobiliário;
crédito rural;
produtos e serviços de luxo.

Programa de renegociação de dívidas para idosos

Assim, os aposentados também contam com o programa de renegociação de dívidas, criado pelo Governo Federal, chamado de Desenrola Brasil. O objetivo é auxiliar os devedores a recuperarem as condições de crédito de dívidas negativadas.

Desse modo, os Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Portanto, para conseguir a renegociação de dívidas, é necessário seguir as regras básicas do programa:

Qualquer cidadão pode procurar uma agência bancária e ver as opções disponíveis para parcelar suas dívidas;
O valor mínimo de parcelas, fixado em: R$ 50,00;
A taxa de desconto varia de acordo com o perfil de cada solicitante, algumas pessoas conseguem o desconto de até 99%
As contas negociadas no programa são: conta de luz, energia, cartões de crédito, despesas com alimentação e empréstimos.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

Assim, as negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos. A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa.