13º salário do BPC LOAS foi aprovado? Confira agora se você poderá receber em 2023

O 13º salário para o BPC/Loas ainda segue em discussão no plenário. Confira!

Por Kelli Kadanus Publicado em 2 out, 2023

O BPC/Loas é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS. Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou, ao idoso com 65 anos ou mais.

Além disso, para ter direito ao BPC, é preciso que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$330,00 em 2023.

Veja mais informações sobre o recebimento do 13º salário para o BPC.

Confira como está o processo do 13º salário para o BPC (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?

Em suma, para conseguir direito ao BPC é preciso estar inserido nessas seguintes regras. Confira:

Ser pessoa com deficiência de qualquer idade que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio da perícia médica e social do INSS.
Ser idoso com 65 anos ou mais que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).

Portanto, vale lembrar que atualmente quem recebe BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino. Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários.

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Garantia do 13º salário BPC/Loas

Em resumo, não há garantia anual desse pagamento. Isso ocorre porque o BPC está vinculado à Assistência Social, não às contribuições regulares ao INSS.

Desse modo, não há previsão para a liberação do 13º pagamento do BPC em 2023, uma vez que nenhuma lei foi aprovada para esse fim. Apesar disso, existem algumas iniciativas para criar essa legislação.