Mudança Aprovada: Idosos Poderão Receber Documentos do Imposto de Renda Pelos Correios!

Ainda em processo de tramitação, o PL 2714/20 determina o envio da documentação do Imposto de Renda via Correios. Confira mais informações sobre essa medida!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 4 nov, 2023

A tabela do Imposto de Renda produz uma nova correção sobre o aumento na faixa de isenção, isso promove grandes benefícios aos idosos. Além disso, eles também podem receber em breve a documentação para declarar o Imposto de Renda via Correios.

Desse modo, os idosos devem manter-se informados sobre o assunto, a fim de não perder nenhuma informação importante acerca das novidades. Confira mais informações a seguir sobre a isenção do imposto de renda para aposentados e a declaração via Correios.

Câmara aprova envio do Imposto de Renda de Idosos via Correios

Idosos podem receber Imposto de Renda através dos correios (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora). — Idosos podem receber Imposto de Renda através dos Correios (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Em resumo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/20, que garante às pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência o direito de receber comprovantes usados na declaração do Imposto de Renda (IR) pelos correios ou em formato digital, conforme preferirem.

Além disso, atualmente, os bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes, mas desde 2012 não é exigido o envio pelo correio. Desse modo, quem não recebe o documento eletronicamente em prazo hábil para a declaração pode fazer denúncia à Receita Federal.

Portanto, pela proposta aprovada, basta informar uma vez aos órgãos público e às empresas a melhor forma de receber os documentos. Ou seja, não é preciso fazer a opção todos os anos.

Ademais, vale lembrar que o processo de aprovação da PL segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, o projeto ainda não virou lei.

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Como funciona a isenção do imposto de renda para aposentados?

Em resumo, a nova tabela do imposto de renda beneficia não somente os aposentados e pensionistas do INSS, mas também outros trabalhadores com renda de até R$2.640,00 mensais. Embora essas mudanças não sejam suficientes para zerar a defasagem da tabela, trata-se de um passo importante para a garantia de uma maior justiça tributária.

Além disso, a isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$2.640,00 por mês, traz uma economia na vida financeira dos beneficiários.

Além disso, o novo salário mínimo melhora a qualidade de vida dos aposentados, uma vez que o custo de vida aumenta progressivamente durante o ano. Aqueles que recebem o piso do INSS, conseguem ter aumento no valor de R$ 216 anuais.

Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS devem estar ligados às novas mudanças, entendendo como elas impactam diretamente no valor de seus benefícios. No caso da isenção do imposto de renda, os idosos são beneficiados caso se enquadrem nas novas faixas salariais que automaticamente deixarão de pagar o tributo.