Aposentados e Pensionistas recebem R$2,1 bi em Atrasados do INSS – Consulta a lista e veja quem recebe

BOA NOTÍCIA: 144.671 beneficiários que saíram vitoriosos em processos judiciais, possuem atrasados do INSS para receber! Saiba mais aqui.

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Por Matheus Publicado em 27 nov, 2023

Os indivíduos beneficiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em processos relacionados à outorga ou revisão de benefícios agora têm acesso aos montantes mencionados judicialmente como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para compreender melhor a situação, continue lendo!

Como funcionam os atrasados do INSS?

Aposentados e Pensionistas recebem R$2,1 bi em Atrasados do INSS - Consulta a lista e veja quem recebe — Aposentados e Pensionistas recebem R$2,1 bi em Atrasados do INSS – Consulta a lista e veja quem recebe (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

No mês passado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) alocou uma expressiva quantia de R$2,4 bilhões para quitar as obrigações de 257,9 mil beneficiários previdenciários e assistenciais que prevaleceram em 205,6 mil processos contra o instituto.

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Após a concessão dos valores aos segurados ou a seus representantes legais, esses montantes são transferidos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os responsáveis pelos depósitos em nome dos beneficiários.

De maneira periódica, o CJF disponibiliza mensalmente aproximadamente R$2,2 bilhões em valores retroativos para beneficiários do INSS que obtiveram sucesso em litígios judiciais contra o instituto, associados a processos de concessão ou revisão de benefícios.

O que está liberado dos retroativos do INSS?

Desta vez, essa quantia significativa, destinada a 144.671 beneficiários que saíram vitoriosos em processos judiciais, totalizando 112.066 casos julgados.

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Esses processos resultam em obrigações para o INSS, que agora precisa reembolsar os aposentados devidamente. Os benefícios incluídos neste lote referem-se a ações previdenciárias e assistenciais, tais como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Para aliviar o fardo do sistema e agilizar o pagamento dessas dívidas, foram instituídos procedimentos conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Como consultar valores e pagamentos dos retroativos do INSS?

Os valores são calculados considerando até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça. Além disso, o montante refere-se à soma das diferenças não pagas e à quantia correta à qual o aposentado teria direito.

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Aqueles que aguardam a concessão do benefício têm direito aos valores não pagos desde a data de solicitação do benefício.

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 1.151.593.517,90
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 193.399.353,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 400.835.394,24
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 576.324.480,59
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 409.402.890,03
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)

Quem tem direito aos valores retroativos do INSS?

Os retroativos, também conhecidos como atrasados, estão acessíveis aos beneficiários que ingressaram com ações judiciais contra o INSS após identificar algum equívoco em seu benefício ou devido à longa espera pela concessão do mesmo.

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O idoso que obteve êxito em sua causa precisa que a ordem de pagamento seja emitida por um juiz, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Além disso, para ter direito a uma RPV, popularmente conhecida como atrasado, o valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Qualquer valor superior a esse limite é categorizado como Precatório.

Dessa maneira, qualquer segurado dos benefícios mencionados a seguir tem o direito de buscar a justiça contra o INSS e pleitear valores retroativos: