Atenção Segurados do INSS: Agora É Possível Pedir Benefícios com Análise Documental pelo 135 – Veja Como Funciona!

Como pedir auxílio por incapacidade por telefone? Saiba a seguir

Por Matheus Publicado em 1 maio, 2024

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm uma nova opção para solicitar o benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença).

A partir de agora, os segurados podem iniciar o processo através do Atestmed, um sistema que permite a análise documental dos laudos médicos sem a necessidade de uma perícia presencial, tudo isso acessível diretamente pela central de atendimento 135. Veja como funciona a seguir!

Agilização do Processo de Solicitação

Atenção Segurados do INSS: Agora É Possível Pedir Benefícios com Análise Documental pelo 135 - Veja Como Funciona! — Atenção Segurados do INSS: Agora É Possível Pedir Benefícios com Análise Documental pelo 135 – Veja Como Funciona! *(Fonte: Edição/Notícias de Última Hora)*

Esta nova medida visa acelerar o processo de solicitação do benefício. Após dar entrada na solicitação por meio do call center do INSS, o segurado tem um prazo de até cinco dias para apresentar a documentação necessária em uma Agência da Previdência Social (APS) ou carregar os documentos através do aplicativo ou site Meu INSS.

Segundo o instituto, a conclusão do requerimento só ocorrerá quando toda a documentação for devidamente apresentada.

Se o segurado não conseguir entregar os documentos no prazo estipulado, o pedido será automaticamente cancelado. No entanto, isso não impede que um novo requerimento seja feito posteriormente.

Documentos Necessários para o Processo

Para proceder com o pedido, o segurado deve possuir um atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto.

Caso não tenha todos os documentos no momento inicial, pode retornar à agência com a documentação completa dentro do prazo de cinco dias após o protocolo inicial feito pela Central 135.

Os documentos apresentados devem ser claros e legíveis, sem qualquer tipo de rasura, e devem incluir informações detalhadas:

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Nome completo do paciente;
Data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não deve exceder 90 dias desde a entrada do requerimento;
Diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura do profissional responsável, que pode ser eletrônica e verificável conforme a legislação atual;
Identificação do profissional, incluindo nome e registro no respectivo Conselho de Classe (como o Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), ou um registro no Ministério da Saúde, e um carimbo legível;
Data de início do período de repouso ou afastamento das atividades habituais;
Prazo estimado de afastamento necessário, preferencialmente especificado em dias.

Essas informações são cruciais para que o INSS possa avaliar adequadamente o pedido e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e ágil aos que realmente necessitam.

Ministério Publica Portaria para Foco em Análises Documentais

O Ministério da Previdência Social recentemente emitiu uma portaria determinando que médicos peritos se dediquem exclusivamente à análise documental por 60 dias, utilizando o sistema Atestmed dentro do programa Meu INSS.

A medida visa acelerar a redução das filas de espera para benefícios de incapacidade temporária, incluindo os decorrentes de acidentes de trabalho, para os quais agora é possível incluir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no pedido.

Adicionalmente, o INSS começará a implementar perícias médicas por telemedicina, especialmente em locais com escassez de médicos peritos ou longas filas de espera. Este método também será usado para reavaliações de benefícios existentes.

Paralelamente, estão sendo promovidos mutirões de atendimento focados no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência, com avaliações realizadas por assistentes sociais e médicos peritos.

Idosos acima de 65 anos, contudo, não são incluídos nos mutirões, pois seu processo é puramente administrativo, baseado em critérios de renda e composição familiar.

Essas ações são parte dos esforços contínuos do Ministério da Previdência Social e do INSS para modernizar e agilizar o processo de concessão de benefícios, melhorando a eficiência do sistema e reduzindo o tempo de espera para os segurados.