Fim da Idade Mínima para se Aposentar? Saiba mais

Atenção! Veja agora mesmo os detalhes sobre o fim da idade mínima para aposentadoria e todos os impactos voltados ao assunto.

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Não há como negar de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos grandes órgãos do Governo Federal. Isso porque o instituto possui a função de pagar inúmeras aposentadorias e pensões para milhões de segurados.

Entretanto, é válido salientar que a Reforma da Previdência, de 2019, resultou em muitas alterações que dificultaram a vida de muitos trabalhadores. Em suma, a reforma em questão adiou a tão sonhada aposentadoria por idade mínima para alguns contribuintes.

Alterações na Aposentadoria por Idade Mínima

idosa pensativa
A Reforma da Previdência fez com que diversas alterações no que tange a aposentadoria ocorressem. Veja! (Fonte: Freepik)

Acima de tudo, é importante dizer que a aposentadoria por idade mínima é considerada uma das três modalidades liberadas hoje em dia no setor previdenciário do Brasil, com a aposentadoria especial e a aposentadoria por invalidez.

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Para todos que desejam a aposentadoria por idade mínima, torna-se fundamental citar que ocorreu certas alterações impactantes nos últimos tempos. No decorrer de 2021, a idade mínima era de 61 anos, no entanto, aumentou para 61 anos e 6 meses em 2022.

Por outro lado, neste ano de 2024, o limite ficou mais elevado ainda, para 65 anos no caso dos homens e 62 anos para as mulheres. Portanto, isso causa um impacto gigantesco em empregados que já planejavam a aposentadoria precoce.

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Normas inéditas na Aposentadoria por Idade Mínima em 2024

Em primeiro lugar, podemos destacar as regras de transição, voltadas para todos que já contribuíram antes da sanção da Reforma da Previdência. Elas foram feitas com o objetivo de estipular uma passagem entre as exigências passadas e as de hoje em dia do benefício.

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Na categoria do tempo de contribuição somados com a idade mínima, a idade em questão é progressiva e sobe seis meses anualmente. Mas também é requerido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Na regra por idade, ela preza a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com um tempo de contribuição de 15 anos para os dois casos. Focado para os trabalhadores que estavam praticamente se aposentando em 2019, a norma insere um “pedágio” equivalente a 50% do tempo de contribuição que restava.

Porém, também deve-se destacar a modalidade de Pedágio 100%. Ela exige que o empregado cumpra de forma integral o tempo de contribuição para poder garantir a aposentadoria, no método em particular, a vantagem está na quantia do benefício, que pode exceder os do pedágio de 50%.

Por fim, também temos a regra dos pontos, eles são obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. No ano de 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para os homens.

Regras da Aposentadoria por Idade Mínima em 2024

O direito para tal modalidade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. No entanto, no caso das mulheres, é necessário ter, ao menos, 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.

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