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Ações concluídas na justiça sobre pagamentos atrasados do INSS são pagas neste mês. Confira os valores!
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, R$ 2.282.995.725,50 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Assim, os segurados do INSS que tiverem processos autuados referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários, poderão receber o valor dos atrasados do INSS.
Cenário do benefício dos atrasados do INSS
Em resumo, os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de junho deste ano. Desse modo, as RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, o valor chega a R$78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
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Ademais, o valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em um total de R$2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
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Quem tem direito a receber o benefício dos atrasados do INSS?
Em resumo, tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200 neste ano.
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Além disso, o montante liberado na quinta-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), informa, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Como consultar o benefício dos atrasados do INSS?
Em suma, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
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- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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