Saiu lista: Justiça libera R$1,6 bi para pagar Aposentados – Veja agora

Os atrasados do INSS serão destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

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Por Paola Patrício Publicado em 20 set, 2023

Os atrasados do INSS serão pagos aos segurados que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Portanto, vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,6 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Todavia, o valor exato é: R$ 1.666.072.270,26.

Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça. Todavia, o máximo pago são 60 salários mínimos, R$ 78.120 neste ano.

O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Porém, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs. Veja quem recebe os atrasados do INSS em 2023.

Quem recebe os atrasados do INSS?

pagamento atrasados do INSS — O pagamento dos atrasados do INSS acontece até outubro de 2023 (Fonte: Edição / Notícias de Última Hora)

Contemplam-se com os atrasados do INSS 103.725 segurados em 79.035 processos autuados em julho deste ano. Todavia, as ações referem-se a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Os cronogramas de pagamento são de responsabilidade dos TRFs. Portanto, eles vão efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as ficam disponíveis para saque para saque, esta informação aparece em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Os valores que serão pagos referem-se às RPVs, Requisições de Pequeno Valor. Portanto, corresponde a até 60 salários mínimos.

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Como realizar a consulta?

Para saber se o seu nome consta na lista de pagamento, consulte o site do TRF responsável por sua região.

Na consulta, geralmente, é informa-se dados como:

o número do processo;
o nome do advogado (a);
e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Quem recebe ainda em 2023?

Segurados que ganharam do INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano. Mas somente se o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro.

Depois disso, os valores ficam para 2024. Vale lembrar que quem faz a liberação dos valores para pagamento é o governo federal, afinal, são dívidas da União.

As RPVs e os precatórios a serem pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso das RPVs, o montante paga-se conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias. Mas os precatórios, os valores liberam-se pelo governo até o dia 31 de dezembro do ano que vem.