Revisão da Vida Toda: Julgamento Retomado em 2024 – Fique Atento!
Retomada do julgamento da revisão da vida toda em 2024.
Inúmeros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem não saber, mas há a possibilidade de obter um aumento significativo em suas aposentadorias por meio da revisão da vida toda.
Contudo, é necessário aguardar a conclusão do julgamento de constitucionalidade dessa revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo havia tido suspensão no início de dezembro.
Sendo assim, confira a seguir informações sobre a previsão de retomada do julgamento, as últimas decisões relacionadas ao tema. Bem como, como a revisão da vida toda pode te ajudar a aumentar o seu benefício.
Quando retorna o julgamento da revisão vida toda no STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1.º de fevereiro de 2024 a retomada do julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será a primeira ação previdenciária analisada pelos ministros da Suprema Corte após o recesso do Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quem agendou o julgamento do processo. As ações sobre o tema haviam tido suspensão em 1º de dezembro de 2023, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
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A regra, que passou na Corte em 2022 por seis votos a cinco, determina que aposentados e pensionistas podem recorrer à revisão, desde que estes tenham começado a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência – e a reforma da Previdência de 2019.
O INSS, contudo, recorreu da decisão, e o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos casos até que o mérito seja julgado.
A alegação do INSS no recurso com o pedido de suspensão foi de que o instituto não teria, atualmente, possibilidades de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios, entre ativos e inativos.
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Últimas decisões sobre revisão vida toda para aposentadoria
Até que o STF avalie a revisão da vida toda, algumas decisões judiciais favorecem os aposentados que buscam esse direito.
No mês de dezembro de 2023, o TRF da 4ª Região determinou que o INSS efetue o pagamento da revisão do benefício a um aposentado residente em Santa Catarina. O caso ocorreu após ter sido revelado que o aposentado contribuiu com 80% a mais para o INSS desde julho de 1994, desconsiderando as contribuições anteriores.
Essa decisão foi fundamentada no princípio da isonomia, assegurando a igualdade de tratamento entre os segurados.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu outra decisão favorável aos aposentados, concedendo a revisão da vida toda a um beneficiário cujo pagamento foi inicialmente limitado ao teto do INSS durante a concessão do benefício.
O tribunal concluiu que o aposentado tinha o direito de receber o montante correspondente às suas contribuições anteriores a julho de 1994, as quais foram desconsideradas pelo INSS.
Além de se fundamentar no princípio da isonomia, a decisão também levou em consideração o direito adquirido do segurado.
Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda consiste em um processo de recalculo do benefício com base em todas as contribuições ao INSS ao longo da vida do contribuinte.
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Dessa forma, a revisão visa examinar situações em que houve contribuições elevadas antes de 1994. As quais podem resultar em um valor de benefício consideravelmente maior. Contudo, vale observar que essa revisão não ajuda todos os beneficiários do INSS. Além disso, ela pode até mesmo prejudicar aqueles que não possuíam salários elevados antes de 1994 e contribuições substanciais.
Diante dessa possibilidade de revisão, é fortemente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado antes de solicitar a Revisão da Vida Toda.
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