Saque-Aniversário do FGTS: Entenda quem tem Direito e Como Consultar o Saldo

O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de direito dos trabalhadores. Confira como consultar seu saldo e sacar!

Por Marina Poncio Publicado em 16 out, 2023

Recentemente a Caixa Econômica Federal (CEF), banco público responsável por executar os principais programas de transferência de renda do governo federal, fez um comunicado importante sobre o saque de aniversário do FGTS.

Segundo a informação passada, o saldo pode ser consultado via aplicativo, pelo site da CEF ou em suas agências físicas. Além disso, a adesão a modalidade de saque de aniversário do FGTS é realizada exclusivamente pelo aplicativo, procedimento que permite a transferência, para as contas dos beneficiários, de uma porcentagem de 5% a 50% do saldo disponível em seu Fundo de Garantia, juntamente com mais uma parcela extra.

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Como funciona o saque aniversário do FGTS?

Entenda como consultar e sacar o saque aniversário FGTS da Caixa. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Quando a opção é pelo saque aniversário, o trabalhador deve estar ciente de que não tem direito ao saque rescisão em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, desde o dia 1º de outubro de 2023, está disponível o saque aniversário do FGTS para aqueles que nasceram em outubro. Esses podem optar por receber no dia 1, ou então aguardar até o dia 10, quando o depósito daquele mesmo mês entra na conta para o cálculo.

O dinheiro é liberado diretamente pela Caixa na conta que foi cadastrada pelo trabalhador, que não precisa ser necessariamente do próprio banco. Para saber quantos vão receber, os trabalhadores devem acessar o aplicativo do FGTS e clicar em “Simulação saque-aniversário”.

No caso de alguém com R$ 1 mil no FGTS, o Saque Aniversário seria de R$ 450,00, sendo R$ 400,00 referente a alíquota de 40% e R$ 50,00 de parcela adicional.

Será que o saque aniversário do FGTS vai acabar?

Ao assumir o cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se comprometeu a eliminar a modalidade de saque aniversário do FGTS, alegando ser injusta com os trabalhadores. No entanto, caso o Congresso resista à mudança, Marinho manifestou a intenção de revisar essa medida.

No dia 9 de outubro, o ministro confirmou que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para corrigir um trecho da lei que instituiu o saque aniversário do FGTS. A mudança prevista permitiria que os trabalhadores que optaram por essa modalidade possam sacar o saldo restante se forem demitidos.

Como pode ser feita a consulta do saldo do FGTS?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a consulta através de seu site oficial, autoatendimento e aplicativo, proporcionando a todos os trabalhadores uma fácil e rápida verificação de seu saldo disponível para o saque aniversário do FGTS.

Existe limitação para o saque aniversário do FGTS?

Existe uma alíquota fixada pelo governo que varia de 5% a 50% do saldo, que é somada a uma parcela adicional. Porém, vale lembrar que a cada valor sacado nessa modalidade, o trabalhador renuncia a possibilidade do saque total em caso de demissão sem justa causa.