Atenção: Bolsa Família tem empréstimo consignado de volta? Descubra agora

O empréstimo consignado para o benefício social, Bolsa Família, é proibido pelo Governo Federal a fim de evitar dívidas.

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Por Kelli Kadanus Publicado em 18 set, 2023

Primeiramente, o consignado do Bolsa Família é uma oportunidade de acesso a recursos financeiros para as famílias beneficiárias do programa, que normalmente não têm outras alternativas de crédito.

Porém, o Governo Federal anunciou que irá manter a proibição de permitir que beneficiários do programa Bolsa Família realizem empréstimos consignados. Além disso, o Executivo afirmou que o objetivo da medida é “prevenir o endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.

Empréstimo consignado para o bolsa família

Empréstimo consignado aprovado. (Fonte: Edição/Notícias de Última Hora).

Em suma, a decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar por unanimidade, na segunda-feira (11), a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.

No entanto, apesar da decisão do STF, a lei que recriou o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, em março, já proíbe a contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários do programa. Desse modo, a norma continua a valer e, por isso, a proibição segue em vigor.

Além disso, de acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Bolsa Família não configura salário, é apenas um programa de transferência de renda para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Mudanças no Bolsa Família em 2023

Em resumo, mudanças também foram implementadas por meio da MP 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil. Assim, as principais mudanças do Bolsa Família em 2023 foram as seguintes:

Em suma, o programa voltou a se chamar Bolsa Família;
O benefício médio aumentou de R$ 400,00 para R$ 600,00, com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e à Fome;
Os requisitos para o benefício foram ampliados, incluindo famílias com renda de até R$ 218,00 por pessoa, e novos critérios de seleção;
As condicionalidades foram reformuladas, incentivando a autonomia e a emancipação das famílias;
As famílias passaram a ter metas individuais e coletivas nas áreas de saúde, educação e cidadania, e receberam apoio técnico e financeiro para alcançá-las;
As famílias que superarem as metas receberam um bônus extra no benefício;
Os valores adicionais foram criados para as famílias com crianças de até seis anos e com integrantes entre sete e 18 anos incompletos ou gestantes.

Desse modo, o Bolsa Família busca combater a pobreza e a fome no país, por meio da transferência de renda condicionada à frequência escolar, ao acompanhamento da saúde e à participação em ações de cidadania.