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Veja como idosos conseguem isenção de IPTU aqui!

Por Matheus Publicado em 25 out, 2023

Você sabia que há uma possível isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para idosos no país?

Muitos idosos no país podem ser elegíveis para essa isenção, desde que cumpram os requisitos específicos. A seguir, explicaremos como funcionam as regras para a isenção do IPTU e como solicitar esse benefício em sua cidade.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Muitos idosos no país podem ser elegíveis para isenção do IPTU, desde que cumpram os requisitos específicos. Veja mais aqui. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Para ser elegível para a isenção do IPTU como idoso, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo governo.

As regras são aplicadas de forma geral em todo o país, mas é importante notar que municípios podem ter regras municipais adicionais específicas para a isenção do IPTU para idosos.

Portanto, é recomendável verificar com a prefeitura municipal ou consultar um advogado especializado na área para garantir que você se enquadra nos requisitos de isenção. De todo jeito, os critérios gerais são:

Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único em seu nome.
Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para obter uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Como solicitar a Isenção do IPTU para Idosos?

Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário entrar em contato com a prefeitura de seu município. Além dos documentos básicos, como RG, CPF, Cartão do INSS e comprovante de renda atualizado, você pode precisar apresentar o registro do imóvel e uma cópia do contrato do imóvel.

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Devido às possíveis variações nas regras municipais, é fundamental buscar informações adicionais diretamente com a prefeitura de sua cidade. Isso ajudará a garantir que sua solicitação seja processada corretamente e que você possa usufruir do benefício de isenção do IPTU.

Portanto, ao considerar a isenção do IPTU para idosos, é crucial estar ciente dos critérios específicos e dos documentos necessários em sua localidade. Com a documentação apropriada e conhecimento das regras locais, os idosos brasileiros podem beneficiar-se dessa importante isenção.