EXCLUSIVO: ISENÇÃO DE IPTU para Idosos – Confira Lista de Como Obter Este Benefício!

Os idosos com 60 anos também podem receber a isenção do IPTU. É preciso seguir alguns critérios. Confira quais são eles!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 24 set, 2023

Atualmente a isenção do IPTU alcança também as pessoas de 60 anos. Desse modo, todo ano, os proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Assim, o valor destinado às prefeituras dos municípios, diz respeito a cada imóvel, e, em geral, é pago nos primeiros meses do ano de forma parcelada.

Mas, idosos que não recebam mais que 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU.

Veja como conseguir a isenção do IPTU (Fonte: Edição/Notícias de última hora).

Como funciona a isenção do IPTU?

Em resumo, alguns critérios estabelecidos do INSS isentam o beneficiário do pagamento do IPTU. Confira:

Uso Residencial: O imóvel utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos;
Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel deve ser o único patrimônio em seu nome;
Renda Mensal: Em resumo, para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido;
Valor Venal do Imóvel: R$1.594.906,00, atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

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Como solicitar a isenção do IPTU?

Em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Portanto, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.