REVELADO: Quem Recebia o AUXÍLIO BRASIL pela CAIXA Vai Ganhar R$15.000 – Consulte Aqui!

Descubra quem tem direito ao pagamento da indenização do Auxílio Brasil de R$15 mil e saiba mais detalhes sobre essa situação.

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Por Paola Patrício Publicado em 27 set, 2023

O pagamento indenização do Auxílio Brasil foi autorizado pela Justiça Federal. Portanto, os beneficiados pelo programa do último ano devem receber uma quantia em dinheiro após falha nos sistemas da Caixa Econômica, da União e do Dataprev.

Esse programa criou-se em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), substituindo o Bolsa Família que funcionava desde 2003. Em dezembro de 2022, último mês de governo Bolsonaro, foram 21,67 milhões de famílias inseridas no programa. Hoje esse valor de R$600 é permanente, mas o Bolsa Família voltou a funcionar no país.

Mas do total de contemplados, apenas 3% têm direito de receber a indenização pelo Auxílio Brasil. Portanto, a minoria dos que se beneficiaram pelo auxílio social do último ano terão o pagamento da indenização do Auxílio Brasil.

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Qual o motivo do pagamento indenização do Auxílio Brasil?

indenização Auxílio Brasil — Pagamento indenização do Auxílio Brasil será pela Caixa (Fonte: Edição / Notícias de última Hora)

Uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais pedindo indenização pelo Auxílio Brasil. Afinal, em outubro de 2022 os dados pessoais das pessoas que recebiam o programa ficaram em evidência.

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável a essa ação entendendo que se divulgou os dados de forma ilegal para os correspondentes bancários. Afinal, a partir disso eles usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.

Entre as informações vazadas estão:

endereço;
número de celular;
data de nascimento;
valor do benefício recebido;
NIS (Número de Identificação Social);
informações sobre os cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.

Com esses dados em mãos, os bancos passaram a oferecer empréstimo do tipo consignado para esse público. Foi então que a Justiça entendeu ser necessário o pagamento indenização do Auxílio Brasil pelo vazamento e por consequência o assédio.

Quem vai receber esse valor?

De acordo com a sentença dada pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a indenização pelo Auxílio Brasil será paga para:

Quase 4 milhões de titulares do benefício que devem receber R$ 15 mil cada um;
R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O pagamento será pela União, Caixa, Dataprev e ainda pelo ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Como saber quem recebe o valor?

Algumas pessoas que tiveram seus dados vazados naquele momento, sequer sabem que sofrem com essa falha nos sistemas públicos. Mas, de acordo com a sentença que dada pela Justiça, caberá aos réus informar ao cidadão que ele tem direito ao pagamento indenização do Auxílio Brasil.

Portanto, nos próximos dias o que os brasileiros devem fazer é aguardar algum tipo de contato das instituições, seja por carta, extrato do banco, ou telefone. No entanto, nunca passe dados pessoais ou bancários via telefone, e nem assine qualquer termo sem antes falar com um advogado.

Esse procedimento pode ser mais demorado do que se imagina, afinal, a Caixa, a Dataprev e a ANPD afirmaram vão recorrer da decisão. Portanto, até que não haja mais recursos e defesa para serem apresentados, a indenização não precisa ser paga.