REVISÃO DA VIDA TODA: O que é, quem tem direito e como solicitar

Entenda o que é e quem tem direito a revisão da vida do INSS que foi aprovada em 2022 pelo STF.

Por Paola Patrício Publicado em 15 set, 2023

Você sabe tudo sobre a revisão da vida toda? Afinal, mesmo sendo um tema em alta e muito abordado, ainda existem beneficiários que possuem dúvidas sobre esse tempo.

Em dezembro de 2022, o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício. Portanto, desde então, muitas ações de análise de pagamento foram feitas.

Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios. Todavia, considerando as contribuições anteriores a 1994, passando a receber um valor maior. Veja os detalhes sobre a revisão da vida toda.

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Entenda o que a revisão da vida toda

revisão inss — Revisão da vida toda pode aumentar benefício (Fonte: Edição / Notícias de Última Hora)

A revisão da vida toda é uma forma de calcular a média de todos os salários de uma pessoa. Portanto, usa-se para analisar o benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber. Todavia, esse cálculo dá a parte dos beneficiários o direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.

O objetivo é reaver perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999. Afinal, as perdas teriam ocorrido porque a partir desse ano o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos depois da criação do Plano Real.

Sendo assim, como essas contribuições não entraram no cálculo do benefício, quem contribui em planos econômicos diferentes do Real saíram no prejuízo na hora de se aposentar. Mas agora podem solicitar que isso seja revisto.

Quais benefícios podem ser revisados?

É importante saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda. Portanto, tem direito a análise às aposentadorias solicitadas por:

Idade;
Tempo de contribuição;
Especial;
Pessoa com deficiência;
Invalidez;
Pensão por morte.

Todavia, tem direito a revisão da vida toda, os aposentados ou pensionistas que cumpra os seguintes requisitos:

Se aposentaram depois de 1999, quando a Reforma da Previdência estabeleceu o recorte do início do plano real para o cálculo dos benefícios.
Solicitou a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da Reforma da Previdência de 2019.

Vale a pena entrar com a ação?

A revisão não vale para todo mundo. Afinal, só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso. Portanto, é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e após o início do Plano Real passaram a trabalhar como autônomas ou montaram seus próprios negócios, diminuindo o valor da contribuição.

Mas para entrar com a ação, deve-se procurar um especialista antes de ingressar com a ação de revisão. Afinal, se os salários anteriores a 1994 forem menores que os utilizados para o cálculo pós-Plano Real sua contribuição pode diminuir e não aumentar.

Sendo assim, procure um especialista que poderá fazer esses cálculos para você. Assim, você saberá se a revisão da vida toda é vantajosa ou não. Veja abaixo os documentos necessários para entrar com essa ação caso ela seja realmente vantajosa: