AUXÍLIO BRASIL PAGA INDENIZAÇÃO DE R$15 MIL – Veja quem já está recebendo
Saiba tudo sobre como receber a indenização do Auxilio Brasil que deve pagar beneficiários que tiveram seus dados vazados pelo programa.
Auxílio Brasil está pagando indenização de R$15 mil depois de perder processo a respeito de vazamento de dados. Inicialmente, essa indenização é um ressarcimento à pessoas que tiveram suas informações utilizadas de forma ilegal por correspondentes bancários devido a falha de proteção de dados do programa.
Inclusive, esse pagamento acontece depois do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) abrir uma plataforma para beneficiários que tiveram seus dados vazados pelo programa.
Confira a matéria completa em seguida. Saiba se você faz parte do público prejudicado.
Entenda o caso do vazamento do Auxílio Brasil
Antes de tudo, tenha ciência de que o vazamento de informações pessoais é ilegal. Portanto, no caso do Auxílio Brasil, isso aconteceu com cerca de 4 milhões de pessoas que tiveram seus dados vazados pelo programa Auxílio Brasil em 2022.
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Assim, essa exposição envolveu diversas informações que devem ser privadas e protegidas. Por isso, é preciso buscar informações com profissionais que possam indicar se você faz parte deste público. A Justiça determinou que os réus informem as pessoas prejudicadas, mas é possível buscar o órgão para mais informações.
Em resumo, vazaram informações de habitantes de cerca de mais de 4 mil municípios. Portanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), esse vazamento é ilegal. Inclusive, esses dados foram usados por correspondentes bancários. Em resumo, esses correspondentes usaram as informações para oferecerem empréstimos e produtos financeiros.
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Quem recebe a indenização do Auxílio Brasil
Em suma, de acordo com a sentença dada pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, o programa Auxílio Brasil deve pagar quase 4 milhões de titulares do benefício que serão indenizados em R$ 15 mil. Além disso, R$ 40 milhões devem ser pagos por danos morais coletivos e que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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Assim, foram vazados dados como endereço, números de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, Número de Identificação Social (NIS), informações de cadastros dos benefícios no SUS, entre outros.
Quando esse tipo de vazamento ocorre, é preciso buscar os direitos e ser indenizado. As políticas de proteção de dados no Brasil visam evitar esse tipo de transtorno e proteger os cidadãos que confiam nas instituições.
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